Como este acervo é construído
Cada tese publicada no JurisEleitoral nasce de um processo editorial fixo — da delimitação da questão jurídica à conferência do inteiro teor. Esta página mostra esse processo, passo a passo.
Nenhuma tese sem julgado. Nenhum julgado sem fonte oficial. Nenhum número que não venha do acervo real.
O que entra
Critérios de entrada no acervo
Antes do método, o filtro. Estes são os critérios que definem o que pode — e o que não pode — ser publicado na plataforma.
Só decisões do TSE, das fontes oficiais
O acervo parte das decisões do Tribunal Superior Eleitoral — colegiadas e monocráticas — obtidas nas fontes oficiais do tribunal.
Julgado completo ou nada
Todo julgado entra com a ementa oficial na íntegra, uma síntese editorial do que foi efetivamente decidido e o link para o inteiro teor. Julgado sem link para a fonte oficial não publica.
Nenhuma tese sem julgado
A tese é o átomo intelectual; o julgado é o átomo verificável. Uma tese sem pelo menos um julgado que a sustente não é publicada.
Peso decisório declarado
Cada julgado recebe classificação editorial — leading case, consolidação ou aplicação — e registra se a decisão foi de Plenário ou monocrática, unânime ou por maioria.
O processo
Cinco etapas, sempre na mesma ordem
Todo o processo é conduzido por curadoria humana — um bacharel em direito, especialista em direito eleitoral — e segue as mesmas cinco etapas para cada tese do acervo.
Delimitar a questão jurídica
Cada tese responde a uma única questão jurídica delimitada. Temas amplos são decompostos em questões específicas antes de qualquer pesquisa — é o que evita respostas genéricas.
Levantar e triar os julgados
Para cada questão, os julgados do TSE são levantados e triados: qual é o leading case, quais aplicam o entendimento, quais divergem. O peso decisório orienta a triagem — decisão de Plenário pesa mais que monocrática, unânime mais que por maioria.
Verificar na fonte
Cada julgado é registrado com número do processo, relator, órgão julgador, data de julgamento e link para o inteiro teor. A ementa oficial entra na íntegra, sem edição; a síntese editorial diz o que o julgado efetivamente decidiu — no escopo real, sem extrapolar.
Redigir em linguagem aplicável
A tese é redigida em linguagem aplicável ao caso concreto, com grau de consolidação honesto: pacífica, majoritária, divergente ou em formação. Quando o TSE não fechou a questão, as correntes são apresentadas lado a lado — divergência é conteúdo, não defeito.
Revisar a cada ciclo
Direito eleitoral tem prazo de validade. Cada tese carrega status de vigência e cada dispositivo, a nota do ciclo; decisões e resoluções novas são incorporadas em atualização semanal do acervo, e a data da última revisão de cada dossiê fica registrada.
O papel da IA
Onde a inteligência artificial entra — e onde não entra
Usamos IA na plataforma. E é importante dizer, com precisão, o que ela faz e o que fica fora do alcance dela.
O que a IA faz
- Analisa o caso que você descreve à luz dos dossiês da plataforma e indica as teses aplicáveis.
- Rascunha minutas de petição a partir do conteúdo curado dos dossiês.
- Acelera a pesquisa — sempre partindo do acervo editorial, com as fontes à vista.
O que a IA não faz
- Não decide o que entra no acervo: a seleção e a triagem dos julgados são humanas.
- Não redige as teses nem atribui grau de consolidação — isso é trabalho editorial.
- Não publica nada: todo conteúdo dos dossiês passa por curadoria e revisão humanas.
- Não substitui a sua análise profissional: o resultado é apoio de pesquisa, não parecer.
Tudo é conferível
Você não precisa confiar na nossa leitura. Todo julgado citado na plataforma tem número do processo, relator, data de julgamento e link para o inteiro teor na fonte oficial — confira sempre que quiser.
O resultado
O que o método produz
O mesmo processo editorial alimenta as três frentes da plataforma.
Dossiês temáticos
Teses consolidadas, casos, fundamentos legais e exemplos aplicados, organizados por tema do ciclo eleitoral de 2026.
Acessar →Busca no acervo
Pesquisa por palavra-chave na jurisprudência da plataforma, para chegar direto ao julgado que interessa.
Acessar →Assistente IA
Análise de casos e minutas geradas a partir dos dossiês curados — com aviso claro de que não substituem parecer profissional.
Acessar →Veja o método aplicado
O dossiê “Inteligência artificial e deepfakes na propaganda eleitoral” está aberto para leitura completa, sem cadastro e sem pagamento. É este processo, aplicado do início ao fim.
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